Ocupou, a
matéria, as páginas dos principais jornais e o tempo dos principais
noticiários de rádio e televisão: o apoio presidencial à proposta
de regulamentação das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo
(homossexuais). Deixando de lado os contornos político-eleitoreiros
do tema, entendemos que o assunto precisa de uma delimitação ética,
jurídica e espírita.
No aspecto ético,
devem ser consideradas as questões que envolvem a liberdade de
escolha humana, em termos de relacionamento afetivo-sexual. Foi-se
o tempo em que a Igreja Oficial impunha seus conceitos, dogmas
e filosofias, amedrontando as pessoas com ameaças de condenação
e interpretações baseadas em versículos bíblicos. Hoje, em épocas
de maior racionalidade, entendem os seres ser lícita a escolha,
a semeadura, embora se repute que a colheita, em termos de resultados,
há que ser suportada como conseqüência inevitável de qualquer
ato.
Juridicamente,
tem-se como fundamento de apreciação, os costumes humanos - esta
importante fonte do direito - que representam o comportamento
usual, a voz corrente, capaz de possibilitar ou alavan-car a
modificação da legislação material, para atender às expectativas
e necessidades da coletividade.
No âmbito espiritual a
questão reveste-se de maior complexidade. Vamos por etapas.
A homossexualidade
não é assunto ou prática nova. Existe de há muito, havendo registros
de sua ocorrência no seio de todos os povos, desde a Antigüidade.
As variantes em sua ocorrência decorrem, quase sempre, em função
do grau de tolerância social (aceitabilidade), ou da repressão
aos seus praticantes em ambientes públicos. A legislação brasileira,
a propósito, contempla como crime de natureza sexual, considerado
co-mo atentado violento ao pudor, carícias ou beijos entre homens,
mormente em locais públicos. Na intimidade residencial, porém,
a lei não tem condições (e nem mesmo poder) de regular a conduta
humana.
E é justamente
por isso que temos "casais" ou núcleos familiares formados por
pessoas de mesmo sexo, vivendo em cooperação, ajudando-se mutuamente
e, inclusi-ve, criando filhos egressos de outras uniões (conjugais)
ou, até mesmo, adotados por uma das partes.
Costumamos
dizer, na cátedra, que o símbolo do Direito, para nós outros, é um
enorme guarda-chuva, sob o qual se encontram categorias de pessoas
(ou bens materiais) protegidos juridicamente. Quem está ao desabrigo
deste protetor, faz de tudo para poder conquistar a condição
de anteparo da Justiça (porque, lato sensu, Direito é Justiça
e vice-versa).
Deste modo,
lícita e razoável é a pretensão manifesta por todos aqueles que,
com base na liberdade de raciocínio, expressão e conduta, resolveram
optar por viver em consórcio familiar com pessoas sexualmente
iguais a si, pleiteando, não o reconhecimento (civil e religioso)
da instituição casamento - e isto precisa ficar bem claro - mas
o direito de receberem o mesmo tratamento (por isonomia da condição
humana), no que tange aos direitos patrimoniais, trabalhistas
e assistenciais.
O exemplo mais
comum reside na situação fática de dois homens (ou duas mulheres)
que viveram vários anos em sistema de união "conjugal", contribuindo
cada qual com sua parcela de esforço para a formação de um patrimônio
comum, formado por bens e direitos (móveis e imóveis). E, porque
ninguém é eterno, quando advém o falecimento de uma das partes,
quem terá direito à "herança", à partilha dos bens que ficaram?
A família do de cujus, isto é, aqueles parentes (próximos ou
distantes) que não toleravam o "casal", que não tiveram nenhuma
relação direta com os esforços e as lutas daquelas pessoas? Ou,
ainda, quem será o beneficiário de uma pensão por morte, ou um
benefício de seguro de vida? Novamente aquelas pessoas que, não
raro, distoam completamente do instituto social formado por pessoas
que, livre e espontaneamente, resolveram somar esforços e viver
em HARMONIA. Isto é justo?
É para isto
que vige o Direito: para solucionar os conflitos. Para trazer
para "debaixo do guarda-chuva" aqueles que estejam sujeitos às
intempéries sociais.
Mas, e o aspecto
espírita (ou espiritual)? Eis a grande polêmica. Ao ler o artigo
até aqui, você, leitor, deve pensar que somos partidários, defensores
ou, até, simpatizantes, da união entre homossexuais, ou, em suma,
da própria homossexualidade. Ledo engano. Nossa postura em relação
ao tema está direcionada ao amplo e irrestrito respeito às escolhas,
opções e ações de quem quer que seja.
Evidentemente
que o caminho natural, a proposta de vida material polarizada
em dois sexos diferentes e complementares (a níveis físico, emocional
e energético) obedece à dinâmica da Vida Maior, onde, em experiências
neste ou naquele polo de expressão (masculino e feminino), vamos
compondo a engrenagem do Ser Integral, o Espírito que apreende
as impressões e peculiaridades existenciais de ambas as situações,
para seu progresso infinito.
Cada ser é,
portanto, livre para optar por qual caminho seguir. De suas escolhas
atuais advirão os componentes vivenciais do porvir. Acima de
possíveis preferências, gostos e pendores, seja os de natureza
sexual quanto aqueles de outras experiências humanas, o que importará,
em verdade, serão tanto os meios utilizados para a busca
da felicidade, quanto os resultados obtidos, numa equação
objetivo-resultado, peculiar a cada circunstância de nossa vida.
No final das
contas, o grande diferencial para a mensuração do aproveitamento
das experiências corporais será: 1) o quanto de bem tivermos
feito aos outros, desinteressadamente, no cenário da convivência;
2) o termos feito o melhor possível com os recursos à nossa disposição;
e, finalmente, 3) se existem (ou não) criaturas a derramar lágrimas
por nossa causa.
Ademais, prossigamos
auxiliando e compreendendo, sempre, pois não sabemos o que nos
aguarda na próxima curva do caminho.
Ética, Justiça
e Espiritualidade: este o quinhão que possamos legar para as
gerações vindouras.
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